A decisão do governador Sérgio Cabral -foto- de suspender todos os
pagamentos, com exceção dos relativos a despesas com o pessoal e repasses
obrigatórios às prefeituras, anunciado esta semana, ameaça paralisar diversas
obras, convênios e projetos beneficiando Nova Friburgo. A suspensão dos
pagamentos foi uma medida emergencial e preventiva em função da derrubada no
Congresso Nacional do veto presidencial sobre a redistribuição dos royalties do
petróleo, que retira do Estado do Rio uma arrecadação de R$ 2 bilhões este ano
(e somando R$ 77 bilhões até 2020). Sergio Cabral afirmou que os pagamentos a
fornecedores só será revista, caso haja uma posição favorável do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo
Congresso.
A redistribuição dos royalties do petróleo, aprovada em Brasília, tira da
Prefeitura cerca de R$ 4 milhões dos cofres este ano—um valor modesto em relação
a outros municípios do Estado do Rio. O estrago maior para os friburguenses é a
“moratória” estadual com os seus fornecedores no município, que ameaça
interromper várias obras em andamento, como, por exemplo, a construção de
imóveis para as vítimas da tragédia climática de 2011 e ainda a recuperação de
quatro encostas, cujas obras estão sendo realizadas nos bairros Três Irmãos,
Floresta, Jardinlândia e Ouro Preto. Até o pagamento do aluguel social corre
risco.
Diversos convênios assinados recentemente entre os governos municipal e
estadual através do Programa Somando Forças também ficarão em stand-by. Neste
caso, estão previstas verbas de R$ 20 milhões para diversas intervenções que,
obviamente, só irão se concretizar com a solução do imbróglio dos royalties do
petróleo. O município também terá que esperar a solução do problema no STF para
obter outras obras, como a macrodrenagem dos rios Bengalas e Córrego Dantas, em
fase final de licitação no Inea-Rio. Além de convênios feitos através do Fundo
Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
“A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informa que suspendeu
todos os pagamentos agendados, com exceção dos relativos a despesas de pessoal.
Trata-se de uma medida preventiva, no espírito da Lei de Responsabilidade
Fiscal, em função da grave ameaça à solvência do Estado [do Rio] decorrente da
decisão do Congresso Nacional [royalties do petróleo]. Tal providência se impõe
em face da possibilidade de redução significativa das receitas já no próximo dia
12. Os pagamentos estão suspensos até que se tenha clareza do fluxo de recursos
com que o Estado poderá efetivamente contar para honrar seus compromissos”, diz
uma nota oficial divulgada pelo governo estadual. “Os secretários de Estado de
Fazenda e de Planejamento foram orientados pelo governador a cancelar os
pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias até que
o STF se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Estado
do Rio”, acrescenta.
Fonte: A Voz da Serra - Online
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