Recurso urgente e excepcional é direcionado para Região Serrana
O Ministério das Cidades publicou edital no Diário Oficial da União na
segunda-feira, 15, anunciando que vai liberar recursos, “em caráter excepcional
e urgente” do Orçamento Geral da União (OGU) para o governo estadual, com o
objetivo de apoiar a desocupação de famílias que vivem em áreas de alto risco em
municípios da Região Serrana atingidos por desastres naturais. Em Nova Friburgo,
segundo mapeamento feito pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM), cerca de
dez mil pessoas residem em áreas de risco.
Segundo notícia editada na página oficial do Ministério das Cidades, “a
liberação dos recursos está prevista na portaria 165/2013 e será feita no âmbito
dos programas de Drenagem Urbana Sustentável e Gestão de Riscos e Resposta a
Desastres, inseridos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). O Ministério das Cidades, por meio do governo federal, disponibilizará
uma parte dos recursos e o governo estadual uma contrapartida, “para garantir a
compra de moradias em áreas seguras para essas famílias”.
O Estado poderá remover as famílias do local utilizando, por exemplo, a
compra assistida – aquisição de uma casa usada em local seguro, tendo em vista a
demora em construir uma nova. Atualmente estão em fase final a conclusão de
aproximadamente 300 dos 820 imóveis destinados a vítimas da tragédia climática
de 2011 na localidade denominada Caminho do Céu, entre os distritos de
Conselheiro Paulino e Riograndina. A entrega das primeiras unidades está
prevista para 16 de maio, aniversário de Nova Friburgo. Outras 150 casas
populares no Parque das Flores, no sexto distrito, também deverão ser entregues
na mesma data.
Segundo o edital do Ministério das Cidades, assinado pelo ministro
Aguinaldo Ribeiro, o governo estadual tem prazo para apresentação da proposta de
30 dias, na qual deverá identificar quais são as áreas de alto risco e
justificar por que está propondo a remoção total das famílias. A proposta também
deverá trazer uma estimativa dos recursos necessários.
Após o recebimento da proposta, o Ministério das Cidades fará uma análise
técnica para verificar qual será o valor disponibilizado pelo governo federal,
que assinará um termo de compromisso junto à Caixa Econômica Federal, que será
responsável pela liberação dos recursos.
Fonte: A Voz da Serra
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